CAA volta a atuar na cidade

Publicado em 2 de setembro de 2011 às 14:02 - no Site
http://www.infoconoticias.com.br/infoco/?p=4713

Na última quarta-feira, dia 31, voltou às ruas do centro da cidade a cobrança do estacionamento rotativo realizado pelos agentes do Centro do Adolescente Ativo (CAA), porém com o valor anterior de um real. A cobrança havia sido proibida por uma liminar da justiça que entendeu ser o valor cobrado ilegal por não ser determinado por projeto de lei e, sim, determinado por decreto do executivo. Na segunda-feira, 29, a liminar foi cassada pelo desembargador Caetano Levi Lopes diante de uma solicitação da assessoria jurídica do CAA.

A coordenadora do CAA, Creuza Maria de Viveiros, informou que quem já adquiriu o talão pelo valor de dois reais não perderá, pois receberão folhas adicionais correspondente ao novo valor. Ela informou também que espera do poder executivo e legislativo a lei que regularize a situação, uma vez que houve falha na lei de 1996 e deve ser corrigida agora. Creuza lamenta a perda que houve de recursos com a paralisação das atividades de cobrança feita pelo CAA.

Diante da suspensão da liminar o poder executivo municipal deve encaminhar à Câmara o projeto de lei que regulamente a ação e a taxa de cobrança pelo estacionamento. Segundo o procurador do município Jorcelino de Oliveira, o projeto já está sendo preparado, mas deve ser feito com cautela e dentro da legalidade que o caso exige.